A conta que a Santa Casa de Campo Grande esperava receber em 15 dias agora não tem data. Na tarde de quinta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, suspendeu a decisão que obrigava o Estado e o Município a pagarem de imediato cerca de R$ 23 milhões ao hospital. Ele acolheu o pedido do Governo do Estado, ao qual a Prefeitura de Campo Grande aderiu, e afastou a possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
A decisão chegou 24 horas depois de a diretora clínica da instituição anunciar, em vídeo nas redes sociais do hospital, a suspensão dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas. É essa a sequência que define o tamanho do problema: de um lado, um hospital que diz não ter insumos para operar; do outro, dois governos que acabam de ganhar tempo na Justiça.
O que exatamente foi suspenso
A ordem derrubada saiu da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, publicada em 29 de junho. O juiz Claudio Müller Pareja tinha dado prazo de 15 dias para a quitação dos valores acumulados durante o processo, autorizado o bloqueio em caso de descumprimento e determinado o pagamento dos repasses atuais e futuros com correção monetária.
Pavan não anulou a atualização dos repasses pelo IPCA nem decidiu quem tem razão no mérito. O que ele fez foi tirar a urgência da mesa. Para o desembargador, a cobrança imediata, sem previsão orçamentária, tem "aptidão para causar grave dano ao erário", e uma eventual dívida reconhecida contra os governos deve seguir o sistema de precatórios — a fila em que o poder público paga condenações judiciais dentro do orçamento de anos seguintes.
Na prática, o hospital fica sem o dinheiro agora. Pode continuar buscando o reconhecimento dos valores no julgamento da ação e nos recursos que seguem no TJMS, mas o caminho deixou de ser o do bloqueio e passou a ser o da fila.
A frase que resume o tom da decisão
O texto de Pavan não é neutro. Ele escreveu que a Santa Casa tenta ver no Estado e no Município "a tábua de salvação de seu déficit financeiro", afirmou que a instituição demonstra não ter controle dos próprios gastos e descreveu o que aparenta ser "completo caos" administrativo. Também classificou como temerário liberar novos valores "sem que se saiba ao certo onde o dinheiro recebido vai parar, e no bolso de quem".
Há ainda um ponto que costuma passar batido no noticiário e que pesa na leitura do desembargador: segundo a decisão, Estado e Município informaram que a Santa Casa não comprovou a aplicação de todo o dinheiro recebido no acordo emergencial firmado no fim de 2025. A prestação de contas, e não apenas o valor, virou parte da disputa.
Os números que cada lado leva para a mesa
A cifra de R$ 23 milhões é uma estimativa apresentada pela própria instituição e ainda não passou por cálculo definitivo da Justiça. Em documento posterior, a direção calculou R$ 23,1 milhões de correção acumulada desde novembro e mais R$ 3,4 milhões referentes a julho, o que elevaria a cobrança para cerca de R$ 26,5 milhões. Quando a ação começou, o pedido era bem maior: R$ 126 milhões.
O Governo do Estado sustenta que a crise é estrutural e administrativa, e usa os balanços do próprio hospital para isso:
- o passivo teria subido de R$ 555,7 milhões, em 2023, para R$ 792,6 milhões, em 2025;
- o valor das dívidas equivaleria a 4,6 vezes o total de bens e recursos da instituição no fim do último exercício;
- as despesas administrativas passaram de R$ 74,06 milhões, em 2023, para R$ 189,25 milhões no ano seguinte, chegando a R$ 198,13 milhões em 2025;
- a dívida com empréstimos e financiamentos bancários alcançaria R$ 278,6 milhões.
A Santa Casa contesta a leitura. Afirma que o Estado selecionou dados contábeis isolados antes da conclusão das análises técnicas, lembra que uma Auditoria Especial indicada pelo próprio governo examinava a gestão, os contratos, a estrutura e as metas do SUS, e que as partes aceitaram uma perícia judicial para identificar as causas da crise. Sustenta ainda que o Estado não apresentou estudo, cálculo ou documento técnico mostrando como os R$ 23 milhões comprometeriam as contas públicas.
O argumento mais duro do hospital é o do descompasso temporal: submeter os repasses ao regime de precatórios significa atender o paciente hoje e receber daqui a anos. Para a instituição, isso pode reduzir serviços, ampliar filas e aprofundar o endividamento. E a chamada insolvência técnica, na sua leitura, não prova má gestão — prova que o contrato não acompanha o custo real do atendimento prestado à população.
O que já está fechado no hospital
Enquanto a discussão contábil corre, a assistência já encolheu. Na quarta-feira (29), a diretora clínica Izabela Falcão anunciou a suspensão dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas por falta de insumos, materiais e equipamentos cirúrgicos, somada ao atraso no pagamento de médicos contratados como pessoa jurídica e autônomos. Urgências e emergências seguem funcionando.
O alerta veio acompanhado de um prazo. Se a situação não for resolvida em 30 dias, segundo ela, profissionais devem pedir desligamento coletivo — o movimento envolveria cirurgia geral, cirurgia geral pediátrica, cirurgia cardíaca e cardíaca pediátrica, cirurgia vascular, cardiologia intervencionista, urologia, ortopedia, radiologia intervencionista, ultrassonografia e psiquiatria. Hematologia, oncologia e transplante renal continuariam atendendo, pela complexidade dos pacientes. O CRM-MS, o Ministério Público e as secretarias municipal e estadual de Saúde foram comunicados oficialmente.
"Esperamos que essa situação se resolva o quanto antes para não haver um colapso assistencial", disse a médica.
A resposta do poder público
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) afirmou que todos os repasses previstos no contrato estão em dia e que, só no primeiro semestre deste ano, o hospital recebeu cerca de R$ 286 milhões, incluindo um aporte extraordinário de R$ 54 milhões. A pasta lembrou que a gestão administrativa, financeira e operacional da unidade é responsabilidade da Santa Casa e informou que uma eventual suspensão de atendimentos será analisada como possível descumprimento contratual. O custeio, reforçou, é compartilhado entre União, Estado e Município.
Por que isso importa para todo o Estado
A Santa Casa não é um hospital de bairro. É a principal unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul e recebe pacientes encaminhados de municípios do interior inteiro — o que significa que uma fila que se forma em Campo Grande não fica em Campo Grande. Quando cirurgias eletivas param, o paciente de Dourados, de Três Lagoas ou de Corumbá que esperava por uma vaga referenciada continua esperando, agora sem previsão.
Há também um efeito de segunda ordem que o desembargador citou explicitamente: governos não podem direcionar recursos ilimitados para uma única instituição sem prejudicar o restante da rede. É um argumento legítimo — e é exatamente por isso que a perícia judicial aceita pelas partes se tornou a peça mais importante do processo. Ela é a única que pode responder à pergunta que nenhum dos lados respondeu até aqui: a crise vem do contrato subfinanciado ou da gestão do dinheiro que entrou?
Até lá, o que existe é um impasse com data marcada. O prazo de 30 dias anunciado pelos médicos vence no fim de agosto. A perícia não tem prazo divulgado. E os R$ 23 milhões, por ora, saíram da mesa.
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