O governador Eduardo Riedel oficializou, em 18 de julho de 2024, a nomeação da advogada e Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, marca um momento histórico: pela primeira vez, uma mulher que ocupava o cargo de Procuradora-Geral do Estado assume uma vaga no TJMS pelo quinto constitucional. A procuradora nomeada desembargadora preenche a lacuna deixada pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo. A vaga é oriunda do quinto constitucional, mecanismo que reserva 20% das cadeiras dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, e foi destinada à advocacia.
Nomeação histórica: Ana Carolina Ali Garcia assume vaga no TJMS
A trajetória de Ana Carolina Ali Garcia até a magistratura é marcada por uma carreira sólida no serviço público estadual. Como Procuradora-Geral do Estado, ela era a chefe da advocacia pública de Mato Grosso do Sul, responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado. Agora, como desembargadora, ela integrará o segundo grau do Judiciário estadual, com a missão de julgar recursos e processos de alta complexidade.
A vaga no TJMS foi aberta após a saída do desembargador Ary Raghiant Neto. O processo de escolha seguiu o rito do quinto constitucional: a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) elaborou uma lista sêxtupla com seis nomes de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada. Em seguida, o TJMS reduziu a lista para três nomes, a chamada lista tríplice, que foi enviada ao governador Eduardo Riedel para a escolha final.
Quem é Ana Carolina Ali Garcia: perfil e trajetória
Ana Carolina Ali Garcia é procuradora do Estado de carreira e construiu sua trajetória na administração pública. Tornou-se Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, nomeada pelo governador Eduardo Riedel. Sua gestão foi marcada pela defesa técnica dos interesses do Estado e pela modernização dos processos da Procuradoria-Geral.
A nomeação de Ana Carolina Ali Garcia como desembargadora representa um reconhecimento de sua competência e trajetória. Colegas da OAB/MS destacam sua capacidade de diálogo e seu profundo conhecimento do direito público, qualidades essenciais para um desembargador que atuará em causas que envolvem o Estado.
O processo de escolha: lista tríplice e quinto constitucional
O quinto constitucional é um instrumento previsto na Constituição Federal para garantir a participação de profissionais do direito de carreiras não magistradas nos tribunais. No caso do TJMS, a vaga aberta era destinada à advocacia, e o processo seguiu as seguintes etapas:
- Lista sêxtupla: A OAB/MS elaborou uma lista com seis advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada.
- Lista tríplice: O TJMS, em votação secreta, reduziu a lista para três nomes.
- Escolha do governador: O governador Eduardo Riedel escolheu um dos três nomes para nomear.
A lista tríplice enviada ao governador era composta por Ana Carolina Ali Garcia e outros dois advogados. O governador optou por Ana Carolina, consolidando a nomeação.
Impacto para o Judiciário de MS e representatividade feminina
A chegada de Ana Carolina Ali Garcia ao TJMS é um marco para a representatividade feminina no Judiciário sul-mato-grossense. Ela é a primeira mulher a ocupar uma vaga do quinto constitucional no TJMS vinda da Procuradoria-Geral do Estado. Sua experiência como chefe da advocacia pública trará uma visão estratégica para os julgamentos, especialmente em ações que envolvem o Estado, como servidores públicos, contratos administrativos e tributos.
O TJMS ganha uma magistrada com sólida formação jurídica e conhecimento profundo da máquina pública. Sua atuação será acompanhada de perto por advogados, servidores e pela sociedade civil, que esperam uma contribuição significativa para a modernização da justiça estadual.
Repercussão e próximos passos
A nomeação foi recebida com entusiasmo por autoridades e pela classe jurídica. O governador Eduardo Riedel destacou a competência de Ana Carolina e a importância de sua trajetória para o Judiciário. A OAB/MS também elogiou a escolha, ressaltando o respeito ao rito do quinto constitucional.
Ana Carolina Ali Garcia tomará posse em cerimônia no TJMS, passando a integrar o colegiado de desembargadores. A vaga de Procuradora-Geral do Estado, deixada por ela, será ocupada por novo nome, a ser indicado pelo governador Eduardo Riedel. A expectativa é que a transição ocorra nos próximos dias, com a continuidade dos trabalhos na Procuradoria-Geral do Estado.
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Perguntas frequentes
Quem é Ana Carolina Ali Garcia?
Ana Carolina Ali Garcia é advogada e procuradora do Estado de carreira. Tornou-se Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Em julho de 2024, foi nomeada desembargadora do TJMS pelo quinto constitucional.
O que é o quinto constitucional?
É um mecanismo previsto na Constituição Federal que reserva 20% das vagas dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público. O processo envolve a OAB/MS, que elabora lista sêxtupla, o TJMS, que reduz a lista tríplice, e o governador, que faz a nomeação final.
Qual vaga ela vai ocupar no TJMS?
Ela ocupará a vaga deixada pelo desembargador Ary Raghiant Neto, que pediu exoneração do cargo.
Quando a nomeação foi publicada?
A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de julho de 2024.
Quem escolheu Ana Carolina Ali Garcia?
O governador Eduardo Riedel escolheu Ana Carolina a partir da lista tríplice enviada pelo TJMS, seguindo o rito do quinto constitucional.