A mãe de Natália dos Anjos Molina, mulher trans de 33 anos assassinada a tiros dentro de casa em Campo Grande, avançou na busca por justiça. Ela se habilitou como assistente de acusação no processo contra Deivison Felipe Alves de Brito, acusado do crime. A medida veio depois da soltura do réu — preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia. A decisão gerou revolta e medo na família.
O crime aconteceu em 5 de junho, na Vila Taquarussu. A família sustenta que o duplo homicídio foi motivado por transfobia — ameaças já eram frequentes. Agora, a mãe quer atuar diretamente no processo para garantir que a acusação não perca força. Casos como este, em que a identidade de gênero da vítima está no centro do crime, lembram situações onde a internet revelou a verdade — como na história em que uma tia desmascara mulher de 37 anos que fingia ser criança em Joinville.
O caso: assassinato de Natália dos Anjos Molina
Natália dos Anjos Molina, 33 anos, foi morta a tiros junto com Ademar dentro da própria casa, na Vila Taquarussu, em Campo Grande. Era 5 de junho. Ela se preparava para trabalhar quando o autor confesso, Deivison Felipe Alves de Brito, 30 anos, invadiu o imóvel e disparou.
Preso em flagrante pelo GOI (Grupo de Operações e Investigações), Deivison confessou o crime. Alegou legítima defesa depois de uma discussão envolvendo sua esposa e o casal. A família contesta essa versão. Para a mãe de Natália, não há dúvida: o crime foi premeditado e motivado pelo preconceito contra a identidade de gênero da filha.
“Eles entraram para matar minha filha lá dentro. Fazia tempo que ele vinha dizendo que ia matar”, desabafou a mãe em entrevista.
Soltura do acusado e revolta da família
A revolta cresceu quando, em audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Deivison. Mesmo com prisão em flagrante e confissão dos disparos, o acusado foi solto. Teve que cumprir medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica e acompanhamento pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). O Ministério Público recorreu da decisão, pedindo o restabelecimento da prisão. A Justiça negou.
Para entender como situações semelhantes se desenrolam em Santa Catarina, veja como aconteceu a adoção da mulher que fingia ser adolescente — outro caso que mobilizou a opinião pública.
Para a mãe de Natália, a soltura é uma falha grave do sistema. “Eu perdi minha filha. Ela estava dentro de casa, se preparando para trabalhar, quando entraram para matá-la. Quero que ele fique na cadeia pelo resto da vida”, afirmou.
O que é a assistência de acusação?
Diante da soltura do acusado e do risco de impunidade, a mãe de Natália decidiu se habilitar como assistente de acusação. Essa figura jurídica, prevista no Código de Processo Penal, permite à vítima (ou seus familiares, em caso de morte) atuar ao lado do Ministério Público no processo.
O objetivo é fiscalizar e complementar a acusação. Garantir que os interesses da vítima sejam representados de forma ativa. O assistente pode apresentar razões, requerer provas, recorrer de decisões e participar de atos processuais, como o Tribunal do Júri.
Não é uma figura inédita em Campo Grande. Um exemplo citado por especialistas é o caso de Matheus Coutinho Xavier. A mãe, Cristiane de Almeida Coutinho, atuou como assistente de acusação e ajudou na condenação do réu.
Passos para se habilitar como assistente de acusação
A habilitação é um direito garantido por lei, mas exige o cumprimento de etapas específicas. O processo, embora burocrático, é acessível e pode ser decisivo.
- Requerimento ao juiz: O primeiro passo é protocolar um pedido formal ao juiz responsável pelo processo. Anexar procuração com poderes específicos e documentos pessoais do requerente.
- Momento da habilitação: Pode ser feita a qualquer momento antes do trânsito em julgado da sentença — ou seja, enquanto ainda houver possibilidade de recursos.
- Atuação no processo: Uma vez habilitado, o assistente pode atuar em conjunto com o Ministério Público, apresentando memoriais, recorrendo de decisões desfavoráveis e requerendo novas diligências.
Para a mãe de Natália, o pedido já foi protocolado e aguarda decisão judicial. A expectativa é que, com a assistência, a acusação ganhe mais força e o réu não se beneficie de falhas processuais.
Impacto do caso na luta por justiça para vítimas LGBTQIA+
O assassinato de Natália dos Anjos Molina é um triste exemplo da violência que atinge a população trans no Brasil — em particular, no Mato Grosso do Sul. Muitas vezes, crimes contra pessoas trans são subnotificados ou tratados como homicídios comuns, ignorando o componente de ódio e preconceito.
A mobilização da mãe de Natália, buscando se habilitar como assistente de acusação, inspira outras famílias a não se calarem. A atuação direta no processo é uma ferramenta poderosa para garantir que a motivação do crime — a transfobia — seja reconhecida e punida com o rigor da lei.
Organizações de direitos humanos pressionam por protocolos específicos para crimes de ódio. Protocolos que garantam investigação mais aprofundada e a aplicação de agravantes, como o feminicídio trans. O caso de Campo Grande pode se tornar um precedente importante nessa luta.
Situação atual do processo e próximos passos
Atualmente, Deivison Felipe Alves de Brito responde ao processo em liberdade, cumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça. A mãe de Natália já protocolou o pedido de habilitação como assistente de acusação e aguarda a decisão judicial.
O julgamento ainda não tem data prevista. A família espera que, com a assistência de acusação, consiga reverter a situação e garantir que o réu seja levado a Júri Popular e, eventualmente, condenado. A luta por justiça para Natália dos Anjos Molina continua. A mãe se tornou um símbolo de resistência e busca por direitos.
Enquanto isso, em outras frentes, Lula promete zerar a fila do INSS até setembro — medida que afeta diretamente Mato Grosso do Sul.
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Perguntas frequentes
O que é assistente de acusação?
É a figura jurídica que permite à vítima (ou seus familiares) participar ativamente do processo criminal, ao lado do Ministério Público, para defender seus interesses e fiscalizar a acusação.
Como a mãe de uma vítima pode se habilitar como assistente de acusação?
Ela deve protocolar um requerimento ao juiz do caso, com procuração com poderes específicos e documentos pessoais. A habilitação pode ser feita a qualquer momento antes do trânsito em julgado.
Por que o acusado do assassinato de Natália Molina foi solto?
O juiz da audiência de custódia concedeu liberdade provisória ao acusado, impondo medidas cautelares (tornozeleira eletrônica e acompanhamento pelo CAPS). O Ministério Público recorreu, mas o pedido de prisão foi negado.
Qual a importância da assistência de acusação em casos de crimes de ódio?
A assistência de acusação garante que a vítima não seja esquecida no processo. Em crimes de ódio, onde há risco de impunidade ou de minimização da motivação preconceituosa, a atuação direta da família pode ser decisiva para uma condenação justa e exemplar.