Um homem de 65 anos foi preso em flagrante numa propriedade rural em Campo Grande no dia 25 de julho de 2024. A ação aconteceu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão por violência doméstica. Policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) encontraram no local um verdadeiro arsenal: duas armas de fogo e 99 munições intactas, além de materiais para recarga. Tudo mantido de forma irregular.
O caso ganha contornos ainda mais graves porque o agressor já tinha um registro por posse ilegal de arma em 2015. A vítima, ex-companheira do suspeito, havia relatado ameaças e pedido medidas protetivas. Ela temia pela própria integridade física, especialmente depois de saber que o homem mantinha armas em casa. (Leia também: Intervenção no Consórcio Guaicurus: o que muda no ônibus de Campo Grande)
Detalhes da prisão e apreensão
A prisão aconteceu numa propriedade rural na zona de expansão de Campo Grande. A equipe do Setor de Investigações Gerais (SIG) e da Deam cumpriu o mandado expedido pela Justiça. Lá dentro, encontraram um arsenal que impressionou os próprios investigadores.
Foram apreendidas duas armas: uma carabina de pressão QGK Black Edition e um revólver Rossi calibre .38 Special. Os policiais também acharam 99 munições intactas e outras 60 já usadas, de diversos calibres — .22, .36, .38, .44, 9mm e .20. No local, havia ainda materiais para recarga de munição: esferas, pólvora, espoletas e socadores de madeira.
O suspeito tinha registro como CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), mas as armas e munições estavam armazenadas em desacordo com a lei. A irregularidade na guarda do material configura crime de posse irregular de arma de fogo, agravado pelo contexto de violência doméstica.
Risco da posse irregular de armas por agressores
A posse de armas por agressores representa um risco enorme para vítimas de violência doméstica. Estudos mostram que a presença de uma arma de fogo nesse contexto aumenta drasticamente o risco de feminicídio. O caso de Campo Grande ilustra bem esse perigo: a vítima, de 35 anos, contou que durante uma discussão o ex-companheiro tinha uma arma dentro do veículo. Isso intensificou seu medo.
“Embora não tenha sido ameaçada diretamente com o armamento, ela relatou que a arma estava dentro do veículo do homem no momento da discussão, o que aumentou sua sensação de medo e risco”, detalha a investigação.
Especialistas alertam que a posse de armas por agressores, mesmo com registro CAC, revela uma falha no sistema de fiscalização. O homem já havia sido processado por posse ilegal de arma em 2015, o que levanta dúvidas sobre a eficácia dos controles e a necessidade de um monitoramento mais rigoroso para quem tem histórico de violência. (Leia também: Tia desmascara mulher de 37 anos que fingia ser criança em Joinville: como a internet revelou o golpe)
Operação da Deam e denúncia
A investigação começou em 3 de junho de 2024, quando a vítima, ex-companheira do investigado, foi até a Deam para relatar a violência doméstica que sofria. Ela contou que o relacionamento durou cerca de seis anos, com um período de coabitação de aproximadamente um ano. O casal tem dois filhos.
A vítima descreveu um comportamento agressivo e desrespeitoso do ex-companheiro, que culminou em ameaças. Isso a levou a deixar o imóvel e mudar de endereço. “Com medo, ela deixou o imóvel, mudou de endereço e contou temer que o ex-companheiro invadisse sua nova residência”, afirma o depoimento.
Com base nas denúncias, a Deam pediu as medidas protetivas de urgência e o mandado de busca e apreensão. A ação foi crucial para retirar de circulação um arsenal que poderia ser usado contra a vítima ou terceiros. O agressor foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça.
Legislação e penas para o crime
O caso envolve vários crimes previstos no Código Penal e na legislação específica de armas:
- Posse irregular de arma de fogo (Art. 12 da Lei 10.826/2003): pena de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. A irregularidade na guarda das armas e munições, mesmo com registro CAC, configura esse crime.
- Violência doméstica (Lei Maria da Penha): as ameaças e a coação moral podem render penas de até 3 anos de reclusão, aumentadas se houver uso de arma de fogo.
- CAC irregular: perda do registro e aplicação de multas administrativas, além da responsabilização criminal.
A combinação dos crimes pode resultar numa pena mais severa para o investigado, que já tinha antecedentes por posse ilegal de arma. A prisão desse agressor é um exemplo de como a legislação pode ser aplicada para proteger vítimas e coibir a violência. (Leia também: Mãe de mulher trans assassinada se habilita como assistente de acusação em MS)
Impacto na segurança pública e prevenção
O caso reforça a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa dos registros CAC, principalmente quando os titulares têm histórico de violência ou processos criminais. A Deam apreendeu o arsenal e destaca a importância da denúncia como ferramenta de prevenção.
A vítima, ao procurar a delegacia e pedir medidas protetivas, desencadeou uma operação que tirou de circulação um arsenal que poderia ser usado em novos crimes. A Deam orienta que mulheres em situação de violência denunciem agressores que possuem armas, mesmo que não haja ameaça direta.
Campanhas de prevenção e canais de denúncia, como o Ligue 180, são essenciais para que vítimas possam buscar ajuda e proteção. A atuação integrada entre a Deam, o SIG e a Justiça foi fundamental para o sucesso da operação em Campo Grande.
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Perguntas frequentes
O que configura posse irregular de arma de fogo?
A posse irregular ocorre quando a arma ou munição está em desacordo com a legislação — armazenamento inadequado, falta de registro ou porte em local não autorizado. Mesmo CACs podem cometer esse crime se não cumprirem as exigências legais.
Como denunciar violência doméstica em Campo Grande?
A denúncia pode ser feita na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pelo 190 (Polícia Militar) em casos de emergência.
Qual a pena para um agressor que possui armas irregularmente?
A pena pode variar de 2 a 4 anos de reclusão para posse irregular, além de penas por violência doméstica (até 3 anos) e outras agravantes. A soma das penas pode resultar numa condenação significativa.
O que fazer se a vítima souber que o agressor tem arma?
A vítima deve informar imediatamente a delegacia durante o registro da ocorrência. As autoridades podem solicitar busca e apreensão para retirar a arma do agressor, como aconteceu neste caso.
Como funciona o registro CAC?
O registro CAC permite a posse de armas para coleção, tiro esportivo e caça, com regras específicas de armazenamento e uso. No entanto, o registro não isenta o titular de cumprir a lei — a irregularidade pode levar à perda do registro e a processos criminais.