O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar as interrupções frequentes de energia elétrica em propriedades rurais às margens da MS-213, em Sonora. A apuração é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca e tem como base relatos encaminhados pelo Sindicato Rural local, que apontam esperas de dois a seis dias pelo restabelecimento do serviço. Os apagões na zona rural Sonora MS estão no centro do procedimento.
O caso saiu da fase de procedimento preparatório e virou inquérito civil por decisão do promotor Alexandre Cassiano Dorácio Antunes, que requisitou apoio técnico ao Núcleo do Direito do Consumidor (Nudecon). A investigação pretende verificar possíveis deficiências na estrutura da rede, o descumprimento dos padrões regulatórios de continuidade e a eventual responsabilidade da concessionária pelos prejuízos acumulados pelos consumidores.
MPMS apura apagões de até 6 dias na zona rural de Sonora
Os apagões na zona rural de Sonora (MS) viraram objeto formal de investigação do MPMS depois que o Sindicato Rural do município levou ao órgão relatos de produtores que ficaram até seis dias consecutivos sem eletricidade. Segundo as informações repassadas ao Ministério Público, a espera pelo restabelecimento varia de dois a seis dias.
A apuração foi aberta para apurar três frentes: as condições da infraestrutura que atende a região da MS-213, o cumprimento das metas de continuidade do fornecimento e a responsabilização da distribuidora pelos danos causados aos consumidores. Durante a fase preliminar, o MPMS solicitou informações tanto à concessionária quanto à agência estadual reguladora.
Para a Promotoria, os indicadores globais apresentados pela empresa não afastam a necessidade de investigar as condições específicas relatadas pelos consumidores de Sonora, o que mantém a investigação em andamento mesmo após a defesa prévia da distribuidora.
Relatório técnico aponta 1.726 interrupções e R$ 401 mil em compensações
Um relatório técnico anexado à apuração registrou 1.726 interrupções no fornecimento de energia na região da MS-213 entre janeiro de 2024 e junho de 2025. O documento também informa que a concessionária pagou R$ 401.659,36 em compensações a 843 propriedades rurais pelo tempo sem energia acima dos limites regulatórios.
Entre as causas apontadas no levantamento estão condições climáticas, problemas de infraestrutura, reparos emergenciais e ocorrências sem classificação.
Prejuízos na produção rural: bombeamento de água, irrigação e rebanhos
Na prática, a falta de eletricidade interrompe o bombeamento de água usado por famílias e pelo rebanho, além de comprometer a irrigação das lavouras. Em propriedades que dependem de poços artesianos, o apagão significa gado sem beber água e famílias sem abastecimento.
Os produtores relatam perda de alimentos armazenados, danos a equipamentos elétricos e despesas extras com combustível para manter geradores funcionando durante os dias sem rede. O acúmulo dessas perdas é o que sustenta o pedido de ressarcimento e de melhorias estruturais na rede que atende a região.
Concessionária se defende e alega causas naturais e técnicas
Notificada, a concessionária afirmou ao MPMS ter cumprido as metas globais estabelecidas pela Aneel e citou o arquivamento de um procedimento referente ao município de Juti como precedente favorável.
A justificativa, porém, não encerrou o caso. Os autos foram encaminhados ao Nudecon para análise técnica.
MS-213: região estratégica para agropecuária enfrenta problemas de infraestrutura
A MS-213 corta propriedades que dependem diretamente da rede elétrica para operar. Para entender como essa ocupação rural se formou, vale revisitar a história de Mato Grosso do Sul, da divisão do estado aos dias de hoje.
Próximos passos da investigação e mobilização dos produtores
Com o inquérito civil instaurado, os autos foram encaminhados ao Nudecon para análise técnica. A concessionária foi notificada e o MPMS solicitou informações à agência estadual reguladora durante a apuração preliminar.
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Perguntas frequentes
O que o MPMS investiga em Sonora? A 1ª Promotoria de Justiça de Sonora apura as interrupções frequentes de energia em propriedades rurais às margens da MS-213, incluindo possíveis deficiências na rede, descumprimento dos padrões de continuidade e responsabilidade da concessionária pelos prejuízos.
Quantos dias os produtores ficam sem energia? Segundo relatos encaminhados pelo Sindicato Rural de Sonora, a espera pelo restabelecimento chega a variar de dois a seis dias.
Quais foram os números do relatório técnico? O documento registrou 1.726 interrupções na região da MS-213 entre janeiro de 2024 e junho de 2025 e o pagamento de R$ 401.659,36 em compensações a 843 propriedades rurais.
Quais são os principais prejuízos relatados? Interrupção do bombeamento de água para famílias e rebanhos, comprometimento da irrigação, perda de alimentos, danos a equipamentos e gastos com combustível para manter geradores.
O que a concessionária alega? A empresa afirmou ao MPMS que cumpriu as metas globais da Aneel e citou o arquivamento de um procedimento sobre Juti.
O que acontece agora? Os autos foram enviados ao Nudecon para análise técnica.