O conselheiro Flávio Kayatt foi reeleito presidente do TCE-MS em sessão especial realizada nesta quinta-feira (20), com chapa única aprovada por unanimidade. O novo mandato, que se estende até 2028, consolida a continuidade administrativa da Corte e garante previsibilidade para a fiscalização das contas públicas no estado.
A posse está marcada para o último dia útil de janeiro de 2027, com efeitos jurídicos a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano. A recondução de Kayatt reflete a confiança dos pares no trabalho desenvolvido até aqui, pautado pelo equilíbrio fiscal e pela modernização dos processos internos.
Reeleição de Kayatt: o que significa para a fiscalização das contas públicas
A recondução de Flávio Kayatt ao comando do TCE-MS garante a continuidade de um projeto de gestão que já apresentou resultados concretos, como o reequilíbrio das finanças da própria Corte e a realização de concurso público para renovação do quadro de servidores.
A permanência de Kayatt até 2028 assegura previsibilidade nas ações de controle externo. Para prefeitos, gestores estaduais e a sociedade civil, isso significa que as regras e os critérios de fiscalização já conhecidos serão mantidos, evitando rupturas abruptas que possam gerar insegurança jurídica. Em um cenário em que a economia estadual avança — como mostra a balança comercial de Mato Grosso do Sul, que teve o melhor semestre em 29 anos —, a estabilidade no controle das contas ganha ainda mais relevância.
A reeleição permite acelerar projetos estruturantes, como a modernização dos sistemas de auditoria e a ampliação do uso de tecnologia na análise de contas, processos que exigem tempo e continuidade para maturação.
Nova composição da Mesa Diretora: Osmar Jeronymo e Marcio Monteiro
A chapa vencedora não trouxe apenas a reeleição de Kayatt. Osmar Jeronymo assumirá a vice-presidência do TCE-MS pela primeira vez, ocupando uma posição estratégica na hierarquia da Corte. Sua experiência no colegiado será fundamental para dar suporte à presidência e manter o ritmo de trabalho.
Marcio Monteiro, por sua vez, foi reconduzido à Corregedoria-Geral, cargo de extrema sensibilidade, responsável por fiscalizar a conduta de conselheiros e servidores. A permanência de Monteiro na função indica a manutenção de uma linha de rigor interno e de aprimoramento dos mecanismos de controle.
A formação da Mesa Diretora em chapa única, aprovada por unanimidade, demonstra um ambiente de consenso entre os conselheiros. Essa unidade institucional é um ativo valioso para o TCE-MS, pois fortalece a imagem da Corte perante a sociedade e os órgãos fiscalizados.
Principais desafios do TCE-MS até 2028
O caminho até 2028 não será isento de obstáculos. O TCE-MS terá pela frente uma série de desafios que exigirão planejamento e execução eficiente.
- Fiscalização municipal: Aperfeiçoar o controle das contas dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente em um cenário de restrições orçamentárias e crescente demanda por transparência.
- Tecnologia e dados: Ampliar o uso de inteligência artificial e análise de dados para detectar irregularidades de forma mais ágil e precisa, reduzindo a dependência de processos manuais.
- Integração e cooperação: Fortalecer o trabalho conjunto com o Ministério Público de Contas e com Tribunais de Contas de outros estados, visando ao compartilhamento de boas práticas e à atuação coordenada em grandes investigações.
- Educação continuada: Investir na capacitação dos gestores públicos para reduzir erros formais e melhorar a qualidade da gestão financeira, atuando de forma preventiva.
- Sustentabilidade interna: Garantir a saúde financeira da própria Corte, com gestão eficiente de recursos e modernização da infraestrutura tecnológica e física.
Expectativas para a gestão 2027-2028: o que esperar na prática
Com a continuidade do projeto de gestão, a expectativa é que o TCE-MS se torne ainda mais eficiente e próximo do cidadão. Na prática, isso deve se traduzir em:
- Celeridade processual: Redução do estoque de processos e maior agilidade nos julgamentos de contas de prefeitos e gestores estaduais.
- Linguagem acessível: Publicação de relatórios e decisões em um formato mais compreensível, aproximando o Tribunal do cidadão comum.
- Transparência ativa: Implementação de novos painéis online para acompanhamento de obras e licitações, permitindo o controle social em tempo real.
- Auditorias coordenadas: Continuidade dos programas de fiscalização em áreas sensíveis como saúde, educação e infraestrutura, com foco na qualidade do gasto.
- Controle preventivo: Reforço das orientações e capacitações para evitar erros antes da execução dos gastos públicos, em vez de apenas punir após o dano.
O contexto político e a estabilidade da Corte
A reeleição de Kayatt ocorre em um momento de consolidação institucional do TCE-MS. Em sua gestão, o Tribunal alcançou o equilíbrio das contas, realizou concurso e adotou medidas austeras para reestruturação financeira. Como o próprio presidente destacou: "Hoje, já contamos com as contas equilibradas, fizemos concurso, tivemos que tomar algumas medidas austeras para o reequilíbrio das contas e temos aí mais dois anos para continuarmos crescendo enquanto Tribunal de Contas".
Essa declaração resume o sentimento da nova gestão: o trabalho de base já foi feito, e os próximos dois anos serão dedicados ao crescimento e ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade sul-mato-grossense. A aproximação com a comunidade também passa por valorizar a cultura local — quem quiser conhecer mais sobre as tradições do estado pode conferir os pratos típicos de Mato Grosso do Sul, do sobá à chipa, que fazem parte da identidade regional.
A continuidade administrativa também dialoga com iniciativas voltadas à formação de novos talentos, como o AprovaJuv, cursinho gratuito para o Enem em Campo Grande, uma parceria da prefeitura com a UFMS que amplia o acesso à educação.
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Perguntas frequentes
Quando Flávio Kayatt assume oficialmente o novo mandato?
A posse da nova gestão está marcada para o último dia útil de janeiro de 2027, em sessão especial. Os efeitos jurídicos do novo mandato começam em 1º de fevereiro de 2027.
Quem compõe a nova Mesa Diretora do TCE-MS?
Flávio Kayatt (presidente), Osmar Jeronymo (vice-presidente) e Marcio Monteiro (corregedor-geral).
Até quando vai o mandato de Kayatt?
O novo mandato tem duração de dois anos, estendendo-se de 2027 até 2028.
O que motivou a reeleição por unanimidade?
A chapa única foi aprovada por unanimidade, demonstrando consenso entre os conselheiros e reconhecimento do trabalho desenvolvido na gestão anterior, marcada pelo equilíbrio das contas e pela realização de concurso público.