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Teixeira de Freitas, BA
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que prevê a sinalização das faixas de pedestre com pictogramas para facilitar a travessia por pessoas com autismo. Os pictogramas utilizam imagens ou símbolos para representar informações como “pare”, “olhe”, “semáforo” e “atravesse”.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), lembrou que a proposta foi inspirada em práticas adotadas em Valência, na Espanha, onde sinalizações específicas são usadas para facilitar a compreensão dos sinais de trânsito por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ayres recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1835/23 , do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O novo texto deixa claro que não cabe à lei federal determinar como os órgãos estaduais de trânsito devem sinalizar as travessias de pedestres. “A competência para a regulamentação de sinalizações de trânsito pertence ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É necessário adaptar a redação do projeto para permitir que os órgãos competentes adotem essas sinalizações inclusivas,” disse o relator.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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