Prefeitura de Quijingue é obrigada a pagar salários atrasados

O prefeito de Quijingue, José Romero Rocha Matos Filho, conhecido como Romerinho (Avante), enfrentou nova derrota na Justiça. Após a gestão municipal tentar mais uma vez suspender a liminar conquistada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPUQ), que determinava o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores públicos municipais, a Justiça manteve a obrigação do pagamento.

O desembargador responsável rejeitou o pedido da Prefeitura, apesar das alegações de dificuldades financeiras e estado de emergência administrativa. Segundo a decisão, existem provas robustas de má gestão dos recursos públicos.

De acordo com o magistrado, a Prefeitura de Quijingue “teria optado por priorizar despesas festivas em detrimento das obrigações salariais”, privando os servidores de seus direitos e demonstrando escolhas administrativas incompatíveis com a alegada crise financeira.

Assim, a decisão de primeira instância permanece válida, e a Prefeitura deverá efetuar o pagamento dos salários em atraso.