Ex-prefeito é multado por manter médicos clínicos sem formação específica

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou as conclusões do relatório de auditorias realizadas no município de Barra, localizado no Vale do São Francisco da Bahia, durante a gestão do ex-prefeito Artur Silva Filho. A fiscalização avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes relacionadas à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como resultado, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito pelas irregularidades identificadas. Entre os principais problemas apontados estão:

Contratações temporárias precárias: essas contratações se mantêm há mais de 11 anos sem a realização de concurso público, resultando em alta rotatividade e comprometimento na continuidade do serviço médico;

Predominância de médicos clínicos gerais sem formação específica em Saúde da Família;

Atendimento médico irregular em algumas unidades e ausência de pediatras;

Problemas estruturais: salas de vacinação com dimensões reduzidas, má ventilação, infiltrações e mofo;

Banheiros inadequados, sem condições confortáveis e sem acessibilidade arquitetônica;

Falta de equipamentos essenciais: como balança infantil, autoclave, estetoscópio pediátrico e negatoscópio;

Ausência de inventário atualizado dos bens móveis das Unidades de Saúde visitadas;

Falta de sistema informatizado e de indicadores para gestão do fluxo de encaminhamento de demandas;

Demanda reprimida por exames e consultas especializadas.

Em 2023, a Secretaria de Saúde do município de Barra alocou R$ 11.764.110,94 em recursos. Apesar de notificado, o ex-gestor não apresentou manifestação no processo. A decisão do TCM ainda cabe recurso.