Quinjingue: ex-prefeito Nininho é condenado à reclusão por crime ambiental

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou o ex-prefeito de Quijingue, Nininho Góis (Avante), a um ano de reclusão em regime aberto por crime ambiental. A decisão é resultado de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público.

De acordo com o processo, Nininho foi responsabilizado por lançar resíduos sólidos de forma irregular em uma área rural próxima à sede do município, violando a legislação ambiental. Mesmo após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2019, ele manteve o lixão a céu aberto.

Na decisão, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, relator do caso, destacou os potenciais danos ambientais causados pelo lixão.

“É sabido que o acúmulo de lixo a céu aberto pode causar a proliferação de ratos, crescimento e desenvolvimento de germes e a ocorrência de decomposição de elementos orgânicos, acarretando graves danos à saúde pública e a diminuição das qualidades essenciais do solo, prejudicando, ainda, a sua utilização para a agricultura, em razão da dispersão de elementos nocivos, que podem ser repassados aos produtos frutos do plantio”, diz trecho da decisão.

Pena

Nininho foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto, sendo a pena substituída por prestação de serviços comunitários. O ex-prefeito também terá seus direitos políticos suspensos, conforme estabelece a Constituição Federal.