Prefeita de Jacobina nomeia marido como Chefe de Gabinete na gestão

A prefeita de Jacobina, Valdice Castro (PMB), nomeou o marido, Leopoldo Passos, que também é ex-prefeito do município, como chefe de gabinete da gestão. Condenado pela Justiça, Leopoldo foi impedido de disputar as eleições de 2024 por inelegibilidade.

Leopoldo foi candidato a prefeito nas últimas eleições e chegou a firmar um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para tentar recuperar os direitos políticos. No entanto, a homologação do acordo não foi concedida.

A nomeação gerou críticas por parte da população e lideranças locais.

“Agora o tempo está completo. A prefeita nomeia o marido, que é quem manda na cidade. Até as entrevistas na imprensa é ele [Leopoldo] quem dá”, afirmou um morador que preferiu não se identificar.

Na ocasião do acordo com o MP-BA, Leopoldo teria se comprometido a pagar o valor de R$ 534.000,00 ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais, que financia projetos ligados ao meio ambiente, ao consumidor e aos bens e direitos de valor artístico.

O próprio Ministério Público recorreu à decisão de não homologação, argumentando que Leopoldo "não teria gerado dano efetivo ao erário, nem tampouco enriqueceu ilicitamente", e que a perda dos direitos políticos foi resultado de um erro burocrático relacionado à dispensa de licitação.

Em nota, a Prefeitura de Jacobina afirmou que a nomeação de Leopoldo Passos como Chefe de Gabinete do Executivo se trata de um cargo de natureza eminentemente política, de livre nomeação e exoneração, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A gestão destacou que não se trata de favorecimento pessoal ou familiar, mas de uma escolha técnica e estratégica, pautada no interesse público e no compromisso da atual administração.

Quanto às críticas, a prefeitura ressaltou que a Constituição Federal assegura igualdade de direitos civis entre os cidadãos e proíbe qualquer tipo de discriminação baseada em vínculo familiar, o que, por si só, não configura irregularidade ou ilicitude.