Fraude no INSS: Governo Bolsonaro assinou convênios envolvidos em irregularidades; saiba detalhes

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou ao menos sete acordos autorizando entidades a realizar descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A apuração é do colunista Fernando Molica, do jornal Correio da Manhã, com base em dados do Diário Oficial da União.

Os convênios, firmados por meio de Acordos de Cooperação Técnica, beneficiaram principalmente 11 entidades apontadas pela Polícia Federal como protagonistas em fraudes contra segurados.

Um dos casos mais antigos envolve um termo aditivo publicado em 28 de agosto de 2019, que alterou um contrato anterior para aumentar o percentual de desconto de 0,5% para 2,5%, até o limite de R$ 50 por benefício. A entidade beneficiada foi o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, cujo acordo foi renovado em 2020 e novamente em 2023, já sob o governo Lula (PT), com percentuais variando entre 0,6% e 2,5%.

Outra renovação feita pela gestão atual envolveu a retomada de contrato com uma associação que havia tido seu vínculo rescindido em 2020. O maior desconto identificado foi de 4,09%, autorizado em abril de 2022, por meio de acordo com a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), com validade de cinco anos.

A entidade considerada pela Controladoria-Geral da União (CGU) como a que mais lesou aposentados foi a Caixa de Assistência dos Aposentados e Pensionistas do INSS, beneficiada com contrato publicado em maio de 2022, que estipulava descontos de 3% por igual período.

O último dos acordos foi assinado em 29 de dezembro de 2022, nos últimos dias do mandato de Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial em 2 de janeiro de 2023, já sob o novo governo. As investigações indicam que os descontos eram, na maioria dos casos, fraudulentos e sem o consentimento dos beneficiários.

Ainda segundo Molica, em 2019, Bolsonaro incluiu em uma medida provisória a exigência de renovação anual das autorizações, mas o dispositivo foi abrandado no Congresso: passou-se a exigir renovação a cada três anos, por emendas de parlamentares de diversos partidos, como PT, PL (antigo PR), Solidariedade, MDB, PSDB, PCdoB e PSB.

Posteriormente, a lei sancionada por Bolsonaro autorizou prazo de até quatro anos entre as renovações. Em 2022, a Lei 14.438, originalmente voltada ao microcrédito, recebeu um “jabuti” que eliminou mecanismos de controle sobre esses descontos.