O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas da Prefeitura de Antônio Cardoso, no centro-norte da Bahia, referentes ao exercício de 2020.
As contas são de responsabilidade de Antônio Mario Rodrigues de Sousa, conhecido como Toinho Santiago, e foram rejeitadas por ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar”, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O processo voltou à pauta após pedido de vistas do Governo. No entanto, a documentação complementar apresentada pelo ex-gestor não conseguiu desconstituir as insuficiências de saldo em caixa, permanecendo um saldo negativo de R$ 3.905.701,21 (três milhões, novecentos e cinco mil, setecentos e um real e vinte e um centavo).
Foi mantida ainda uma representação ao Ministério Público do Estado, para que seja apurada a possível prática de ato ilícito por parte do ex-prefeito. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 3 mil ao gestor.
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