Prefeitura de Feira é condenada a pagar multa de R$ 63 milhões

A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar quase R$ 63 milhões à empresa Viva Ambiental e Serviços S.A., responsável pela limpeza urbana do município entre os anos de 2011 a 2013. A informação foi divulgada pelo vereador Silvio Dias (PT).

Detalhes do processo

Na ação judicial, a empresa cobra inicialmente o pagamento de R$ 18.385.882,68, valor que, com a aplicação de juros de mora, ultrapassou os R$ 27 milhões em valores atualizados. No entanto, o montante total estabelecido pela Justiça chegou a R$ 62.957.193,50.

Durante a sessão desta quinta-feira, 24, o parlamentar criticou a contratação de empresas terceirizadas e afirmou que o valor da multa representa cerca de 10% do orçamento da Saúde do município para 2025.

Segundo Silvio Dias, a responsabilidade pelo pagamento deveria recair sobre os ex-prefeitos Tarcízio Pimenta e José Ronaldo, alegando que ambos possuem patrimônio suficiente para arcar com o valor. “Os gestores da época, Tarcízio Pimenta e José Ronaldo, é que deveriam pagar, já que possuem patrimônio suficiente para isso”, declarou o vereador.