Fim da história: TCU inocenta Rui Costa no caso dos respiradores

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, não tem responsabilidade na compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19. A decisão, tomada por 5 votos a 2, encerra o processo contra Rui Costa e também contra Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste.

A aquisição dos ventiladores foi feita em 2020, no auge da crise sanitária, quando Rui Costa ainda era governador da Bahia e presidente do consórcio interestadual. Na ocasião, a empresa Hempcare, contratada para fornecer os equipamentos, recebeu o pagamento antecipadamente, mas não cumpriu o contrato e não entregou os respiradores.

O TCU considerou que não houve dolo por parte dos gestores públicos. O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, reconheceu que houve ausência de cautela na contratação, mas destacou que o contexto emergencial da pandemia deve ser levado em consideração.

Já o presidente do TCU, Bruno Dantas, reforçou que, diante do cenário de incerteza e pressão por respostas rápidas, não seria justo penalizar os gestores com base em critérios normais de governança.

Embora Rui Costa tenha sido absolvido, o tribunal determinou a instauração de uma tomada de contas especial contra a Hempcare, com o objetivo de reaver os recursos públicos desviados.