O governo da Bahia confirmou nesta quinta-feira (17) que a Força Nacional será enviada ao Extremo Sul do estado para "assegurar a paz e a ordem pública", após uma série de conflitos entre fazendeiros e comunidades indígenas por posse de terras na região, desde março deste ano.
Em nota, o governo estadual informou que a decisão foi tomada após sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério dos Povos Indígenas e do Movimento Unido e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA).
“A Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região”, diz trecho da nota.
Ainda segundo o comunicado, o Governo da Bahia reafirma:
“A importância da demarcação de terras indígenas, respeito à propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal”.
“O diálogo é o único caminho legítimo e duradouro para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis” para o impasse.
Nota oficial do Governo da Bahia:
O Governo do Estado da Bahia informa que manterá suas ações regulares de policiamento na região do Extremo Sul, conforme prevê a Constituição Federal, e seguirá atuando, em conjunto com a Polícia Federal, para assegurar a paz e a ordem pública.
Diante da complexidade da situação, o Governo do Estado acolheu a sugestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública — corroborada pelo Ministério dos Povos Indígenas e pelo MUPOIBA — para o envio da Força Nacional de Segurança Pública.
A Força Nacional atuará especificamente em áreas de interesse e serviços da União, em regime de cooperação com as autoridades locais, contando com o apoio contínuo das forças estaduais de segurança pública, que seguem com presença ativa e permanente na região.
O Governo da Bahia reafirma seu compromisso com a legalidade, a importância da demarcação de terras indígenas, respeito à propriedade privada e garantia da ordem pública, como assegura a Constituição Federal. Reitera, ainda, que o diálogo é o único caminho legítimo e duradouro para a construção de soluções pacíficas e sustentáveis para a região.
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