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Teixeira de Freitas, BA
Os vereadores de Santo Estêvão, Rogério Teixeira, José Raimundo Bastos e Narciso Gomes, todos do partido União Brasil, tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A sentença foi emitida pela 143ª Zona Eleitoral do município, localizado no Portal do Sertão, e reconheceu que o partido lançou candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres. As candidatas Romilza Albino, Risomar Soares e Jucileide Costa não realizaram campanhas efetivas, não obtiveram votos expressivos e não apresentaram prestações de contas compatíveis.
A juíza Carísia Sancho Teixeira destacou: “As candidatas não concorreram de forma autônoma. Foram usadas como militantes da chapa majoritária.”
Além da cassação dos mandatos, a decisão declarou as candidatas inelegíveis por 8 anos, anulou todos os votos do partido, determinou a retotalização e redistribuição das vagas na Câmara Municipal, e apontou interferência política do prefeito Tiago Gomes Dias, que nomeou testemunhas para cargos comissionados após a audiência judicial.
O União Brasil ainda pode recorrer da decisão.
Ainda em março, a Justiça Eleitoral já havia punido todos os candidatos a vereador do partido Republicanos pelo mesmo motivo, incluindo os dois eleitos: Dr. Uallen (Uallen Barbosa e Barbosa) e Sérgio da APLB (Paulo Sérgio Leite Santos), além dos suplentes da legenda.
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