A Justiça Eleitoral da Bahia declarou a ex-prefeita de Ibititá, Nilva Barreto dos Santos, conhecida como Nilvinha (PSD), inelegível por oito anos e cassou o registro de candidatura de gestora referente às eleições legislativas de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz João Paulo da Silva Bezerra, da 104ª Zona Eleitoral do Lapão, nesta terça-feira, 8 de abril de 2025.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta pela vereadora Cris Dourado, sob orientação do então candidato a prefeito Afonso Mendonça. Após vencer o pleito, Afonso orientou a retirada da denúncia, porém, diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público Eleitoral (MPE) assumiu o caso e deu continuidade à ação.
A acusação aponta que Nilvinha, na época prefeita e candidata à reeleição, utilizou indevidamente a máquina pública para favorecer sua campanha. Ela teria contratado em massa investigadores através da empresa Suporte Terceirização e Soluções Ltda., resultando em um aumento significativo dos gastos com pessoal, que somaram cerca de R$ 7 milhões entre abril e setembro de 2024.
Testemunhas alegaram que as contratações foram condicionadas ao apoio político à prefeita, com ocorrências de pressões, perseguições e demissões de funcionários que não apoiaram sua candidatura. Alguns ex-funcionários afirmaram ter sido alvo de críticas injustificadas e até exonerados durante o período de estabilidade gestacional, desrespeitando as leis trabalhistas e eleitorais.
Na sentença, o juiz reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico, destacando que as ações comprometem a lisura do pleito e desequilibraram a disputa eleitoral. Como consequência, foram cassados os registros de candidatura de Nilva Barreto e do vice, Raul Bastos Machado Neto, e a inelegibilidade da ex-prefeita foi decretada por 8 anos. Com a cassação, todos os votos atribuídos ao número 70, da ex-prefeita, serão anulados.
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