MPBA aciona Unimed por suspender tratamento de crianças com TEA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central, acusando a operadora de planos de saúde de práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A Unimed teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos, desrespeitando até mesmo decisões judiciais.

Diante disso, o MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, pediu à Justiça que adote medidas urgentes para que a empresa restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme a prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Também foi solicitado que a empresa suspenda os cancelamentos de contratos e aplique multa diária em caso de descumprimento.

A ação baseia-se em um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando prejuízos ao desenvolvimento de seus filhos. O MPBA também destacou reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com o Ministério Público, a interrupção dos tratamentos causou danos emocionais severos às famílias, além de comprometer o desenvolvimento das crianças, especialmente nos períodos críticos de aprendizado.

O promotor de Justiça Saulo Mattos explicou que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais.

Além de restabelecer os tratamentos, o MPBA pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

As investigações também revelaram que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem a cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.