Exigência suspeita suspende pregão eletrônico em Itapetinga

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) suspendeu, na última quarta-feira (26), o pregão eletrônico da Prefeitura de Itapetinga, que tinha como objetivo a compra de pneus para a frota de veículos do município. A suspensão ocorreu após uma exigência do prefeito Eduardo Hagge (MDB), que foi considerada suspeita. A exigência solicitava que os produtos fossem 100% brasileiros, o que, segundo o TCM, excluía a concorrência de preços no mercado.

A decisão foi tomada com base em uma Súmula do TCM, que impede o estabelecimento de exigências de qualificação técnica e econômica excessivas, que possam restringir a competitividade do pregão.

Até o momento, a Prefeitura de Itapetinga não forneceu esclarecimentos sobre a necessidade da exigência de produtos "Made in Brazil", de fabricação nacional.