MPBA aciona ex-prefeito e empresário do Município de Caetanos por crimes de responsabilidade e por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou criminalmente o ex-prefeito do Município de Caetanos e um empresário do setor de construção civil, em razão de fraudes em processos licitatórios de obras na cidade.

De acordo com o promotor de Justiça, Ruano Leite, autor da ação, entre os anos de 2018 e 2020, os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, realizaram despesas em desacordo com as normas financeiras e desviaram recursos públicos. "Juntos, eles fraudaram processos licitatórios mediante ajustes, oferecimento de propina a outros licitantes e elevação arbitrária dos preços das obras. Também se enriqueceram ilicitamente ao receber e incorporar as vantagens indevidas obtidas por meio do esquema de desvio de recursos públicos", destacou o promotor de Justiça.

A Justiça recebeu a denúncia e, acatando o pedido do MPBA, determinou o bloqueio de bens dos investigados, no valor de aproximadamente R$ 1,95 milhão, para garantir o ressarcimento ao erário. Além disso, em razão das fraudes nos procedimentos licitatórios, o MPBA ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados. "Eles responderão tanto na esfera criminal quanto no âmbito cível pelos danos causados aos cofres públicos", enfatizou Ruano Leite.O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou criminalmente o ex-prefeito do Município de Caetanos e um empresário do setor de construção civil, em razão de fraudes em processos licitatórios de obras na cidade.

De acordo com o promotor de Justiça, Ruano Leite, autor da ação, entre os anos de 2018 e 2020, os denunciados fraudaram o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, realizaram despesas em desacordo com as normas financeiras e desviaram recursos públicos. "Juntos, eles fraudaram processos licitatórios mediante ajustes, oferecimento de propina a outros licitantes e elevação arbitrária dos preços das obras. Também se enriqueceram ilicitamente ao receber e incorporar as vantagens indevidas obtidas por meio do esquema de desvio de recursos públicos", destacou o promotor de Justiça.

A Justiça recebeu a denúncia e, acatando o pedido do MPBA, determinou o bloqueio de bens dos investigados, no valor de aproximadamente R$ 1,95 milhão, para garantir o ressarcimento ao erário. Além disso, em razão das fraudes nos procedimentos licitatórios, o MPBA ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os denunciados. "Eles responderão tanto na esfera criminal quanto no âmbito cível pelos danos causados aos cofres públicos", enfatizou Ruano Leite.