Contas de Barra do Mendes e Casa Nova são rejeitadas

Na sessão desta terça-feira (25/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas das prefeituras de Barra do Mendes (relativas ao exercício de 2022) e de Casa Nova (referente ao ano de 2021).

As contas da Prefeitura de Barra do Mendes, sob a responsabilidade do ex-prefeito Antônio Barreto de Oliveira, foram rejeitadas devido à ausência de recursos para a abertura de créditos adicionais. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$ 7 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas no relatório técnico.

As contas da Prefeitura de Casa Nova, sob a responsabilidade do ex-prefeito Wilker Oliveira Torres, foram rejeitadas por práticas irregulares em procedimentos licitatórios. O processo retornou à pauta após pedido de vistas do conselheiro Plínio Carneiro Filho, que acompanhou, em parte, o voto original da conselheira Aline Peixoto. Ele manteve a decisão pela rejeição, excluindo o motivo relacionado ao não encaminhamento oportuno dos processos licitatórios. O ex-prefeito também recebeu uma nova multa no valor de R$ 7 mil.

Cabe recurso das decisões.