Dino homologa plano de transparência e libera emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, homologou o plano de trabalho de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, que foi apresentado pelo governo federal em conjunto com o Congresso Nacional. Além disso, o ministro liberou todas as modalidades de emendas parlamentares.

A expectativa é que a decisão, assinada na noite de quarta-feira (26), resolva o impasse entre os Três Poderes e permita a aprovação do orçamento de 2025. A decisão será submetida ao Plenário do STF, e os outros dez ministros da Corte devem se posicionar sobre o plano homologado por Dino.

O plano foi elaborado conjuntamente pelo governo federal e o Congresso Nacional e foi enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino também determinou a suspensão da audiência de conciliação prevista para esta quinta-feira (27).

“O Plano de Trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. Estas, inerentes à vida democrática – quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações – trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino em sua decisão.