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Teixeira de Freitas, BA
O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim, deverá ressarcir aos cofres públicos municipais o valor de R$ 227 mil, devido ao abastecimento de veículos sem comprovação de que foram realizados em benefício do município durante os exercícios de 2019 e 2020. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que, além da devolução do valor, aplicou uma multa de R$ 3 mil ao gestor.
A denúncia foi apresentada pelo vereador, à época, Jeronildo da Purificação Sanches (MDB), que apontou indícios de gastos com combustíveis no montante de R$ 8.976.362,00 no período de 2017 a 2020. Segundo ele, pelo menos dez veículos particulares foram abastecidos com recursos da prefeitura, sendo que as motocicletas da frota municipal consumiram uma quantidade excessiva de gasolina.
A investigação constatou a ausência de notas fiscais e de certidões de regularidade, além da falta de controle do combustível por veículo nos processos de pagamento dos anos de 2019 e 2020. A empresa fornecedora dos combustíveis foi identificada como “Maxifrota Serviços”. Também foi observada a falta de comprovação de vínculo contratual com os veículos particulares abastecidos com autorização da gestão municipal.
A decisão que determinou o ressarcimento de R$ 227 mil e a aplicação da multa foi fundamentada na ausência de comprovação das despesas relacionadas a 26 processos de pagamento feitos à empresa “Maxifrota”. Além disso, o Tribunal de Contas apontou a falta de fiscalização sobre a execução dos serviços contratados. A decisão cabe recurso.
A reportagem procurou a Prefeitura de Santo Amaro, mas até o momento não obteve resposta ao questionamento.
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