Justiça Federal arquiva inquérito que investigava Jaques Wagner por suspeita de lavagem de dinheiro

A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia arquivou o inquérito policial que investigava o senador e ex-governador do estado Jaques Wagner (PT) por suspeita de lavagem de dinheiro.

A homologação do arquivamento do inquérito aconteceu na terça-feira (11) e foi confirmada pela Justiça Federal ao g1 nesta segunda (17). A decisão, assinada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, acompanhou manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pelo encerramento das investigações.

A Justiça Federal explicou que não há possibilidade do caso seguir para a segunda instância, porque o inquérito foi arquivado e, assim, deixa de ser encaminhado para a instrução processual. A única chance do inquérito ser reaberto é se surgirem fatos novos para serem apurados.

O inquérito foi iniciado em 2018 e, após quase sete anos de investigação, o MPF concluiu que não foram encontrados elementos suficientes de materialidade e autoria do crime, depois de análise de dados da Operação Cartão Vermelho e perícias em celulares.

Na decisão, o magistrado destacou que, embora o controle do arquivamento seja primariamente exercido pelo órgão revisional do MPF, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao Poder Judiciário a análise de eventual ilegalidade manifesta ou teratologia na promoção ministerial.

No caso em questão, o juiz não identificou irregularidade no pedido de arquivamento. O procedimento ficará suspenso por 60 dias, aguardando análise final da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Conforme previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal e na Súmula 524 do STF, as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos probatórios.

Em nota, o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, Éden Valadares, criticou a "perseguição política aos petistas por parte dos membros da Lava Jato".

“Wagner foi vítima da maior farsa política e fraude jurídica do Brasil. Um processo que tinha evidentes e comprovados vícios, objetivos políticos e resultou na chegada de Moro e Bolsonaro ao poder”, afirmou Éden.

O dirigente estadual também disse lamentar a "interferência com pretensões políticas no judiciário para perseguir e tentar destruir a reputação de políticos íntegros, como o senador".

“Quando a política entra em um tribunal, a justiça sai pela janela. E infelizmente foi isso que aconteceu. Wagner foi alvo de uma campanha desonesta por ser o grande quadro que é do PT na Bahia e no Brasil", opinou.