Tronox: MP prorroga prazo para levantamento de saúde em Areias

O Ministério Público do Estado, por meio da 5ª Promotoria do Meio Ambiente de Camaçari, concedeu mais 30 dias para que o município atualize os dados de saúde dos moradores da comunidade de Areias, localizada próxima à fábrica de pigmentos Tronox.

A determinação, emitida em dezembro de 2024 durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (UB), inclui também a análise das águas subterrâneas para verificar os níveis de contaminação por metais pesados resultantes da produção da fábrica.

A prorrogação, atendendo ao pedido da Prefeitura de Camaçari, foi publicada na última sexta-feira, 14, e se estende por 30 dias corridos, com nova data limite para o dia 12 de março, uma semana após o fim do Carnaval.

Em nota, a atual gestão informou que "está acompanhando atentamente a situação" e justificou o pedido de ampliação do prazo devido ao fato de que a gestão anterior deixou a área da saúde em processo de abandono. Assim, a ampliação do prazo foi solicitada para garantir a resposta adequada ao MP.

Histórico

O procedimento administrativo do MP apura o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2012 entre o órgão e a Tronox, que visava interromper a contaminação do lençol freático por metais pesados.

Uma vistoria realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em dezembro de 2023 detectou alta concentração de metais pesados no lençol freático, como foi confirmado por uma perícia do próprio MP. Em março de 2024, a empresa foi multada.

Em relação à saúde dos moradores de Areias, os dados mais recentes disponíveis são de 2014, quando a Secretaria de Saúde de Camaçari registrou alta incidência de doenças respiratórias e câncer, possivelmente associadas ao consumo de água extraída de cisternas que provêm do lençol freático contaminado pelos resíduos tóxicos.