Auditoria aponta irregularidades na merenda escolar em Vitória da Conquista

Em 5 de fevereiro de 2025, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia acataram as conclusões do relatório de auditoria realizado no município de Vitória da Conquista. O objetivo da auditoria foi avaliar a infraestrutura e as condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, advertiu a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade devido às irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

A inspeção envolveu a análise da qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio, e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades identificadas, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas – apenas 12, quando o número adequado seria de 20 profissionais, considerando a quantidade de 44.232 alunos em oito unidades escolares. Além disso, quatro desses profissionais foram contratados de forma provisória, o que configura uma violação ao concurso público, e dois atuam sem comprovação de cadastro no PNAE do Conselho Regional de Nutricionistas.

Os auditores também constataram a inexistência de controle da qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar. Além disso, os distritos rurais não estão interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros-pipa.

Outro problema identificado foi que a merenda fornecida não segue o cardápio proposto pela nutricionista, o que exige ajustes para garantir que a alimentação dos alunos seja mantida de acordo com o planejado. Também foi apontada a ausência de disponibilização do cardápio em murais ou locais visíveis, dificultando a participação da comunidade no controle social e no acompanhamento das ações para garantir a alimentação escolar saudável e adequada.

Os conselheiros acompanharam o voto do relator, aplicando uma advertência à prefeita e recomendando a adoção definitiva de medidas para garantir o fornecimento contínuo de água às escolas municipais da zona rural e a manutenção das refeições escolares conforme o cardápio elaborado pelos nutricionistas competentes.