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Teixeira de Freitas, BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral, iniciou uma sindicância contra o juiz Leonardo Santos Vieira Coelho, lotado em Teixeira de Freitas, para apurar possíveis descumprimentos de deveres funcionais.
De acordo com o documento, o magistrado teria cometido graves irregularidades. Em novembro de 2024, a Corregedoria-Geral realizou uma inspeção na 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Teixeira de Freitas, onde foi constatada a ineficiência na gestão da vara. Entre as irregularidades encontradas, destacam-se milhares de processos paralisados há mais de 100 dias e indícios de delegação indevida de atos jurisdicionais a servidores.
A inspeção identificou 3.910 processos, sendo 1.170 em gabinete e 2.740 na secretaria, sem andamento. Além disso, havia 3.687 processos paralisados por mais de 200 dias e 223 por mais de 1000 dias.
Outro ponto observado foi uma ordem de serviço que restringia o atendimento aos advogados a apenas três dias por semana, no turno matutino. Embora o atendimento presencial tenha sido restabelecido após reclamações, os atendimentos eram prioritariamente feitos via WhatsApp.
A sindicância também apurou uma audiência de instrução virtual realizada por um servidor, com a ata indicando falsamente a presença do juiz, e o fato de o juiz comparecer ao Fórum apenas duas vezes por semana.
Segundo a Corregedoria, as condutas do magistrado indicam violação de diversos deveres funcionais, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), o Código de Ética da Magistratura e o Código de Processo Civil. Os atrasos e a má gestão também contrariam as Metas Nacionais das Corregedorias.
A sindicância tem um prazo de 60 dias para concluir as investigações sobre o descumprimento dos deveres funcionais do magistrado.
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) declarou que respeita os princípios da ampla defesa e do contraditório, e aguarda uma decisão justa.
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