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Prefeito de Paulo Afonso decreta estado de emergência no município

Fica autorizada contratações emergenciais com dispensa de licitação nos termos de fornecedores profissionais

22/01/2025 às 07h31
Por: Itamar Vieira Fonte: A Tarde
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Prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD) - Foto: Divulgação
Prefeito de Paulo Afonso, Mário Galinho (PSD) - Foto: Divulgação

O prefeito de Paulo Afonso, Mário Cesar Barreto Azevedo, conhecido como Mário Galinho (PSD), decretou, nesta terça-feira, 21, estado de emergência nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social do município.

 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, ficam autorizadas contratações emergenciais com dispensa de licitação para fornecedores e instituições especializadas na área de saúde e educação, com o objetivo de operacionalizar e executar os serviços nessas áreas. As contratações terão prazo de até 90 dias, podendo ser prorrogadas por igual período ou reduzidas, caso a necessidade cesse antes da conclusão do processo licitatório regular.

 

A gestão justifica a medida pela inadimplência verificada nos fornecedores municipais, provenientes da gestão anterior, que terminou em 31 de dezembro de 2024, do ex-prefeito Marcondes Fernandes. A inadimplência é caracterizada pela falta de registros contábeis e pela ausência de recursos financeiros disponíveis, além de débitos estimados em R$ 140 milhões com a Receita Federal, devido à suposta prática de apropriação indébita previdenciária. Isso agrava a situação fiscal e financeira do município, comprometendo a regularidade fiscal e a capacidade de cumprir as obrigações tributárias e sociais.

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