O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) denunciou à Justiça, no dia 15 de janeiro de 2025, a responsável pela Associação Casa de Repouso Vida e Convivência, localizada no município de Inhambupe. A denúncia, elaborada pelo promotor de Justiça Saulo Rezende Moreira, inclui acusações de cárcere privado, estelionato, fraude processual, abandono de idosos e pessoas com deficiência, além de desobediência a decisões judiciais.
De acordo com as investigações, inspeções realizadas na casa de repouso revelaram que a responsável causou sofrimento a diversos idosos e pessoas com deficiência acolhidas no local. A gestora foi acusada de negligenciar os cuidados necessários à saúde desses indivíduos, submetendo-os a condições degradantes e desumanas. A denúncia também destaca que ela privou algumas pessoas de alimentação e água potável adequada. Além disso, a denunciada teria se envolvido em empréstimos não autorizados feitos em nome dos idosos e promovido episódios de restrição de liberdade, impedindo que os acolhidos saíssem, apesar de estarem plenamente capazes fisicamente e mentalmente. A denúncia ainda aponta a criação de rotinas inadequadas, com a dispensação irregular de medicações.
Na ação penal, o MPBA solicitou à Justiça medidas cautelares, incluindo a proibição de a denunciada deixar a comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial, além de impedir sua atuação em qualquer função ou vínculo com instituições que prestem cuidados a idosos ou pessoas com deficiência.
As inspeções na casa de repouso começaram em 2019, e desde então foram realizadas várias vistorias e tentativas de resolver os problemas identificados, como a falta de alvará de funcionamento, a ausência de profissionais qualificados, e as condições insalubres onde os idosos estavam alojados. As intervenções contaram com o apoio da Central de Apoio Técnico do MP de Feira de Santana, em parceria com o Creas, Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária de Inhambupe. Em setembro de 2024, a casa de repouso foi interditada judicialmente a pedido do MPBA, e os responsáveis pela administração foram afastados.
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