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Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas contrata escritórios de advocacia por valores vultosos sob questionamentos de sua real necessidade

Os contratos, realizados por meio de inexigibilidade, ou seja sem licitação, tem gerado questionamentos sobre sua real necessidade '

15/01/2025 às 14h05 Atualizada em 15/01/2025 às 14h31
Por: Redação Fonte: Rota News
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Jonatas Presidente da Câmara. Crédito foto Cara e Coroa
Jonatas Presidente da Câmara. Crédito foto Cara e Coroa

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a gestão do presidente Jonatas dos Santos, firmou recentemente três contratos vultosos para serviços advocaticios, totalizando R$ 642.442,68 no ano de 2025. Os contratos, realizados por meio de inexigibilidade, ou seja sem licitação, tem gerado questionamentos sobre sua real necessidade, considerando que a Câmara já conta com um advogado concursado em seus quadros e com mais três advogados nomeados assessores jurídicos comissionados.

Os contratos, todos com vigência entre 09/01/2025 a 31/12/2025, foram celebrados com os seguintes escritórios de advocacia,  Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores, pelo valor de R$ 214.147,56 para consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com foco em demandas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Clebson Porto Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 214.147,56 para assessoria jurídica especializada na área de Licitações e Contratos e Santiago Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 214.147,56 para consultoria jurídica ao setor de Recursos Humanos e patrocínio de processos administrativos.

                 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

A realização desses contratos representa uma mudança significativa, já que, historicamente, a Câmara nunca havia contratado escritórios de advocacia para esses serviços, contando exclusivamente com a atuação do advogado efetivo da Casa e dos advogados nomeados assessores jurídicos comissionados.

Esse fato levanta dúvidas sobre a real justificativa apresentada para a contratação de serviços jurídicos terceirizados, principalmente diante do alto custo envolvido. O valor total dos contratos, que ultrapassa R$ 600 mil, é significativo para uma Câmara Municipal e pode impactar o orçamento destinado a outras áreas prioritárias. A ausência de explicação sobre os critérios que justificam essas contratações aumenta o clima de desconfiança.                                                                                                                                        

A sociedade permanece atenta aos desdobramentos, cobrando maior transparência e uma gestão eficiente dos recursos públicos.          

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