A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, sob a gestão do presidente Jonatas dos Santos, firmou recentemente três contratos vultosos para serviços advocaticios, totalizando R$ 642.442,68 no ano de 2025. Os contratos, realizados por meio de inexigibilidade, ou seja sem licitação, tem gerado questionamentos sobre sua real necessidade, considerando que a Câmara já conta com um advogado concursado em seus quadros e com mais três advogados nomeados assessores jurídicos comissionados.
Os contratos, todos com vigência entre 09/01/2025 a 31/12/2025, foram celebrados com os seguintes escritórios de advocacia, Igor Coutinho Souza Advogados & Consultores, pelo valor de R$ 214.147,56 para consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com foco em demandas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Clebson Porto Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 214.147,56 para assessoria jurídica especializada na área de Licitações e Contratos e Santiago Sociedade Individual de Advocacia, pelo valor de R$ 214.147,56 para consultoria jurídica ao setor de Recursos Humanos e patrocínio de processos administrativos.
A realização desses contratos representa uma mudança significativa, já que, historicamente, a Câmara nunca havia contratado escritórios de advocacia para esses serviços, contando exclusivamente com a atuação do advogado efetivo da Casa e dos advogados nomeados assessores jurídicos comissionados.
Esse fato levanta dúvidas sobre a real justificativa apresentada para a contratação de serviços jurídicos terceirizados, principalmente diante do alto custo envolvido. O valor total dos contratos, que ultrapassa R$ 600 mil, é significativo para uma Câmara Municipal e pode impactar o orçamento destinado a outras áreas prioritárias. A ausência de explicação sobre os critérios que justificam essas contratações aumenta o clima de desconfiança.
A sociedade permanece atenta aos desdobramentos, cobrando maior transparência e uma gestão eficiente dos recursos públicos.
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