Municípios de Ibipitanga e Maetinga são obrigados a reabrir unidades de Saúde

Os municípios de Ibipitanga e Maetinga foram obrigados a reabrir e manter em funcionamento todas as unidades de saúde que haviam sido fechadas por conta do recesso de fim de ano, entre os dias 24 de dezembro e 6 de janeiro. As decisões da Justiça atendem a pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ações civis públicas movidas em razão dos fechamentos, que, segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, “comprometem diretamente o acesso à assistência médica básica e à saúde integral da população local”.

Conforme as decisões, os Municípios devem manter o horário normal de atendimento e providenciar disponibilização de equipe completa para funcionamento regular de cada unidade de saúde. Além disso, não podem fechar quaisquer outras unidades ainda em funcionamento ou reduzir suas respectivas equipes mediante exonerações e rescisões contratuais. Segundo o promotor de Justiça, em Maetinga, seis unidades de saúde foram inspecionadas por determinação do MPBA, sendo que, em apenas uma, havia médico para atender a população.

No dia 19 de dezembro, o Ministério Público notificou e recomendou à prefeita de Maetinga que fosse restabelecido o pleno funcionamento das unidades de saúde, inclusive com atendimento médico adequado e, se necessário, readmissão dos servidores públicos demitidos ou exonerados essenciais ao funcionamento das unidades, mas não houve qualquer resposta.