Faroeste: Vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos será preenchida pelo critério de antiguidade

Menos de um mês após a oficialização da aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, em razão de sua ligação com a Operação Faroeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para o preenchimento da vaga deixada por ela.

A vaga será preenchida com base no critério de antiguidade. Conforme a publicação no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (7), os juízes de entrância final poderão se inscrever para o acesso ao cargo de desembargador a partir das 8h da próxima quinta-feira (9) até às 23h59 do dia 23 de janeiro.

De acordo com a lista de antiguidade atualizada pelo TJ-BA em fevereiro do ano passado, os dois juízes de entrância final mais antigos da Corte são: Eduardo Afonso Maia Caricchio (9ª Vara Criminal de Salvador) e Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton (10ª Vara de Família de Salvador).

Caso nenhum desembargador se habilite à transferência, o juiz ou juíza promovido integrará a 2ª Câmara Cível.

Aposentadoria de Lígia Maria

No dia 13 de dezembro, o TJ-BA oficializou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a aposentadoria compulsória de Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O julgamento ocorreu durante a sessão de 19 de novembro.

A desembargadora foi acusada de interferir nas investigações da Operação Faroeste. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), após o início da operação, Lígia Maria adotou comportamentos ostensivos de destruição de evidências que poderiam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores.

O MPF ainda afirmou que Lígia Maria sistematicamente apagou os rastros de suas atividades ilícitas, alterando artificialmente o cenário fático para tentar enganar as autoridades da investigação.

A magistrada foi afastada de suas funções em dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente. No entanto, em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou sua prisão preventiva e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares, retirando a monitoração por tornozeleira eletrônica.