Prefeitura de Ilhéus decreta emergência em saúde pública após gestão anterior deixar setor em abandono

A prefeitura de Ilhéus, atualmente comandada por Valderico Júnior (União Brasil), decretou situação de emergência no setor de saúde pública nesta quinta-feira, 9 de janeiro. A medida, que já entrou em vigor e terá o prazo de 90 dias, visa adotar medidas imediatas para resolver os problemas enfrentados pela área.

A gestão anterior, do ex-prefeito Mário Alexandre (PSD), conhecido como Marão, deixou a saúde pública em estado de abandono. A equipe de transição da nova administração identificou diversos problemas, como processos licitatórios não concluídos ou iniciados, frota de ambulâncias sucateada e esvaziamento dos almoxarifados da Secretaria de Saúde e das unidades de atendimento.

Além disso, a falta de medicamentos e materiais médicos essenciais foi constatada, e a Secretaria de Saúde não possuía contratos vigentes nem registros de preços para o atendimento à população. A situação também envolve débitos milionários com servidores efetivos e prestadores de serviços médicos.

O decreto de emergência foi motivado, ainda, pelo sucateamento da frota de veículos e ambulâncias, pela alta demanda de serviços de saúde e por uma sentença judicial que exigia providências urgentes.

Durante o período de vigência do decreto, estão autorizadas ações como a cessão temporária de veículos entre secretarias para a Secretaria Municipal de Saúde e contratações emergenciais para atender às demandas de saúde.

O decreto também prevê a apuração da responsabilidade das causas que levaram à situação emergencial, com o envio dos resultados às autoridades competentes para aplicação das sanções cabíveis. A medida exige ampla divulgação e acompanhamento pelos órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, Ministério Público e Câmara Municipal, para garantir a transparência das ações e evitar abusos.

Além da crise na saúde, a gestão de Marão também deixou de pagar projetos culturais aprovados pela Lei Paulo Gustavo e permitiu que a cidade passasse o final do ano coberta de lixo, conforme denúncias. Marão, por sua vez, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) investigando suspeitas de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e abuso de poder político e econômico.