Ministério Público Estadual Avalia Nomeações de Secretários Municipais em Itamaraju para Garantir Conformidade com os Princípios Constitucionais e Eficiência Administrativa.

O Ministério Público Estadual (MPBA), através da 2ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, instaurou, no último dia 3, um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as nomeações dos secretários municipais da cidade.

O foco principal desse procedimento é a análise da legalidade e compatibilidade técnica dos nomeados, especialmente em relação a Naedson de Araújo Gonçalves e Jaqueline Ribeiro Almeida, nomeada para a Secretaria de Ação Social.

Naedson Gonçalves foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças e, simultaneamente, atua como Secretário Municipal de Saúde Interino. A Promotoria avaliará a legalidade dessa dupla nomeação e seu impacto na eficiência administrativa.

Além disso, Jaqueline Ribeiro Almeida foi nomeada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social. Sua capacidade técnica e aptidão para o cargo também serão analisadas pela 2ª Promotoria de Justiça.

O procedimento tem como objetivo garantir que as nomeações estejam em conformidade com os princípios constitucionais, com destaque para a vedação ao nepotismo, e que os secretários possuam a competência necessária para o exercício de suas funções.