Prefeitura de Ilhéus pode deixar agitadores culturais sem verba de lei

A situação dos agitadores culturais de Ilhéus, na Bahia, se tornou incerta após o tesoureiro da Prefeitura, Antônio Rodrigues Viana Ramos, devolver na manhã de 30 de dezembro de 2024, pelo menos 127 processos destinados ao pagamento dos recursos federais da Lei Complementar Paulo Gustavo. A devolução foi feita à Secretaria de Cultura, sem qualquer justificativa clara, o que gerou grande polêmica e preocupação no setor.

O pagamento de R$ 1,6 milhão aos agitadores culturais, aprovados e habilitados nos Editais nº 01, 02, 03 e 04/2024, deveria ter sido realizado até o dia 31 de dezembro de 2024. Contudo, com o encerramento da gestão do Prefeito Mário Alexandre (PSD) nesta quarta-feira, 1 de janeiro de 2025, a cidade corre o risco de devolver os recursos à União, o que causaria um prejuízo considerável ao segmento cultural local.

“Se configura como total falta de vontade, pois todos os contratos já estão assinados e obedeceram completamente os requisitos legais”, declarou Althemar Lima, presidente do Conselho Municipal de Cultura.

Diante da situação, o Conselho protocolou um Mandado de Segurança Coletivo no domingo, 29 de dezembro de 2024, buscando garantir que os recursos sejam pagos aos fazedores de cultura, por meio de decisão judicial. A ação foi ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus e na Justiça Federal.

Em nota, a Prefeitura de Ilhéus afirmou que a Secretaria de Cultura cumpriu todas as etapas do processo, mas que a responsabilidade pelo empenho e pagamento dos processos é da Secretaria de Finanças. A gestão também informou que está solicitando um adiamento de 10 dias ao Ministério da Cultura para resolver a questão.