A Prefeitura de Campo Grande assinou na sexta-feira (6) o primeiro Termo de Compromisso do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional, o Habita+ CG. O acordo foi firmado com a Pacaembu Construtora, com participação da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) e da Funsat (Fundação Social do Trabalho), para a construção do empreendimento Jardim Água Branca, no bairro Moreninhas. As moradias Moreninhas Campo Grande somam 1.264 unidades, das quais pelo menos 127 (10% do total) ficam reservadas para famílias cadastradas na fila habitacional da Emha. É o primeiro termo do programa criado pela Lei Complementar n.º 551/2025, e também o primeiro empreendimento da Pacaembu em Campo Grande.
Moreninhas terá 1,2 mil casas e 127 unidades reservadas para a fila da Emha
O Jardim Água Branca será construído no bairro Moreninhas. O pacote de 1.264 moradias é o maior já anunciado dentro do Habita+ CG até aqui.
A reserva de 127 unidades cria um lote fixo de imóveis dentro de um empreendimento privado para atender quem já está na fila da Emha.
Segundo a prefeitura, a maior parte dos imóveis se enquadra na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias de menor renda. O Habita+ CG tem três objetivos declarados: ampliar o acesso à moradia com infraestrutura, reduzir o déficit habitacional e gerar emprego e renda.
Como funcionam as 127 unidades reservadas para a fila habitacional
A construtora reserva as unidades no projeto e a Emha indica quem vai ocupá-las, seguindo os critérios dos programas habitacionais de interesse social.
Na prática, o fluxo funciona assim:
- A Pacaembu identifica no projeto quais unidades compõem a reserva de 10%.
- A Emha seleciona as famílias entre os cadastros ativos da fila habitacional.
- A empresa informa à Emha o cronograma de entrega das moradias.
A responsabilidade pela escolha das famílias é da Emha, não da construtora.
Critérios de indicação e prioridade para moradores do entorno
O termo prevê prioridade na contratação de trabalhadores que moram em Campo Grande, com preferência para quem vive no entorno da obra.
Para as moradias, a indicação segue os critérios já usados nos programas habitacionais de interesse social, com validação da Emha.
O caminho até o Feirão Habita+ CG de dezembro
Os primeiros imóveis do Jardim Água Branca poderão ser adquiridos no 12º Feirão Habita+ CG, marcado para o período de 9 a 27 de dezembro, durante o Natal dos Sonhos.
Impacto no déficit habitacional de Campo Grande
O déficit habitacional da capital é o pano de fundo de todo o programa. O Habita+ CG foi desenhado justamente para atacar esse número por duas frentes ao mesmo tempo: ampliar a oferta de moradia com infraestrutura e movimentar a economia local.
A reserva de 127 unidades garante que parte do empreendimento chegue a quem já espera na fila, e não apenas a quem tem acesso ao crédito tradicional.
O programa também aposta na chamada subsidiária cumulativa. Segundo a construtora, Campo Grande é pioneira em oferecer subsídios cumulativos justamente para o público que é o foco da empresa.
"Tentamos vir para cá em outros momentos, mas por questões burocráticas não conseguimos, e é possível perceber que é o melhor momento para iniciarmos essa parceria, uma vez que a cidade é pioneira em fornecer subsídios cumulativos justamente para o público que é o foco da nossa empresa", afirmou a representante da Pacaembu.
Sobre o perfil do atendimento, a gestão municipal resume a prioridade: "Nosso objetivo é garantir moradia digna à população, esses empreendimentos, em sua maioria, se enquadram na faixa um do programa Minha Casa, Minha Vida".
Habitação e emprego no mesmo acordo
O termo não trata apenas de casas. A participação da Funsat no acordo conecta a obra à qualificação e à contratação de trabalhadores locais, com preferência para moradores do entorno do canteiro.
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Perguntas frequentes
Quantas moradias terá o Jardim Água Branca? O empreendimento terá 1.264 moradias no bairro Moreninhas.
Quantas unidades são reservadas para a fila da Emha? No mínimo 127 unidades, o equivalente a 10% do total.
Quem escolhe as famílias que vão ocupar as unidades reservadas? A indicação é responsabilidade da Emha, seguindo os critérios dos programas habitacionais de interesse social.
Quando as primeiras unidades poderão ser adquiridas? No 12º Feirão Habita+ CG, entre 9 e 27 de dezembro, durante o Natal dos Sonhos.
Qual lei criou o Habita+ CG? A Lei Complementar n.º 551/2025.
Moradores do entorno da obra têm prioridade? Sim. O acordo prevê prioridade na contratação de trabalhadores que moram em Campo Grande, com preferência para moradores da região da obra.