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MP-BA pede anulação de júri popular que absolveu médica Kátia Vargas
07/12/17 as 09:16 pm
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. O pedido foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa.

 

Informações: BN